Defesa Fiscal & Consultoria

Direito Tributário

Atuação técnica em contencioso judicial e administrativo, defesa combativa em execuções fiscais, medidas cautelares de desbloqueio e consultoria preventiva para pessoas jurídicas e físicas.

Atendimento 100% Digital Atuação em todo o Brasil
OAB/SP 482.905 Condução direta pelo titular
Sigilo Profissional Conformidade ética OAB e LGPD
Cenário & Abordagem

Como Atuamos na Prática em Direito Tributário

Compreensão aprofundada dos riscos, rigor técnico e foco na melhor alternativa jurídica para o seu caso.

O sistema tributário nacional impõe às empresas e aos contribuintes uma das cargas e rotinas normativas mais complexas do mundo. Notificações fiscais, autuações repentinas e inclusões em dívida ativa muitas vezes ocorrem sem que o contribuinte tenha exercido plenamente seu direito de ampla defesa, gerando impactos severos na liquidez, no faturamento e nas operações bancárias.

Nossa atuação em Direito Tributário combina rigor técnico e visão estratégica para diagnosticar a real exigibilidade dos créditos cobrados pelo Fisco. Atuamos com extrema celeridade na interposição de medidas urgentes contra bloqueios indevidos de contas via SISBAJUD, penhoras de faturamento e protestos de CDA, além de estruturar impugnações administrativas e defesas judiciais robustas.

Aliamos a experiência prática em tributos diretos e indiretos (ISS, ICMS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL) a uma abordagem orientada à previsibilidade econômica, ao planejamento preventivo e à redução legítima de contingências fiscais.

Serviços & Frentes

Soluções Específicas nesta Área

Conheça os principais procedimentos e frentes jurídicas em que atuamos com excelência e celeridade.

Contencioso Judicial

Defesa em Execuções Fiscais

Apresentação de Exceções de Pré-Executividade e Embargos à Execução Fiscal para anulação de débitos prescritos, decaídos ou com vícios formais na Certidão de Dívida Ativa (CDA).

Medidas de Urgência

Desbloqueio Cautelar de Ativos e Penhoras

Medidas judiciais urgentes para liberação de contas bancárias, aplicações financeiras e veículos penhorados via SISBAJUD/RENAJUD, resguardando o fluxo de caixa operacional.

Consultoria & Diagnóstico

Revisão Fiscal e Consultoria Tributária

Análise criteriosa de apurações de ISS, ICMS, PIS e COFINS para identificar distorções na base de cálculo, prevenir passivos ocultos e avaliar regimes de compensação e parcelamento.

Esfera Administrativa

Impugnações e Recursos Administrativos

Elaboração de defesas técnicas perante delegacias da Receita Federal (DRJ), Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e tribunais administrativos estaduais e municipais sem exigência de depósito prévio.

Metodologia

Como Funciona o Atendimento

Do primeiro contato à conclusão da demanda, atuamos com etapas claras, transparência e previsibilidade.

01

Diagnóstico Fiscal Minucioso

Exame aprofundado dos autos do processo, das certidões de dívida ativa ou das notificações de fiscalização para identificar prescrição, decadência ou nulidades de lançamento.

02

Estratégia de Defesa e Garantias

Definição da tese jurídica mais adequada, avaliação do impacto no fluxo de caixa e estruturação de alternativas que evitem constrição patrimonial.

03

Atuação Imediata e Reporte Direto

Protocolo célere das peças processuais com acompanhamento direto perante os juízos e tribunais, com informações claras e tempestivas ao cliente.

Advogado Titular

Luiz Guilherme Guimarães

Sócio Fundador · OAB/SP 482.905
Conversar com o Dr. Luiz

Luiz Guilherme Guimarães é advogado e sócio da Guimalaw, com atuação voltada à construção de soluções jurídicas estratégicas para pessoas, famílias e empresas que buscam segurança, previsibilidade e proteção de seus interesses.

Sua formação multidisciplinar, que reúne o Direito e a Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV), permite uma compreensão ampla das questões jurídicas e dos impactos econômicos, administrativos e patrimoniais envolvidos em cada decisão.

Direito pela FGV Administração Pública (FGV) Gestão de Riscos & Governança Atendimento Consultivo Direto
Dúvidas Frequentes

Perguntas Comuns sobre Direito Tributário

Respostas diretas para as principais dúvidas de nossos clientes antes de iniciar a consulta jurídica.

Sim. Através de peticionamento urgente demonstrando a impenhorabilidade de verbas salariais ou capital de giro essencial à atividade empresarial, ou por Exceção de Pré-Executividade quando há nulidades flagrantes no processo.
Quando o Fisco emite um Auto de Infração, é aberto prazo para Impugnação Administrativa. Nessa fase, a exigibilidade do tributo fica suspensa por lei, sem necessidade de penhora ou oferecimento de garantias.
Sim. Avaliamos a viabilidade de adesão a programas de transação tributária, parcelamentos especiais e substituição de garantias com redução substancial de encargos e juros.
Atendimento Confidencial

Fale Diretamente Conosco

Envie uma síntese da sua questão para receber uma análise preliminar diretamente do Dr. Luiz Guilherme Guimarães. Todo contato é conduzido sob absoluto sigilo profissional.

Atendimento Direto no WhatsApp

E-mail: lguilhermemcpg@gmail.com

Horário de Retorno: Segunda a Sexta, em horário comercial

Atuação: Consultoria e Contencioso em todo o território nacional

Enviar Mensagem

Preencha os campos abaixo para receber retorno por e-mail ou WhatsApp.