Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Qual o objetivo dessa Política?

Comprometidos com a privacidade, registrada sob o CNPJ/ME nº 57.021.696/0001-50, esta sociedade se compromete, a adotar práticas adequadas, técnicas e legais para proteger os dados tratados de nossos clientes, colaboradores e parceiros. A proteção de dados pessoais e sensíveis é nosso compromisso também com as autoridades e com a ética em nossos procedimentos e serviços prestados. Nesta Política de Privacidade, seguem esclarecidas as informações claras sobre a proteção e o gerenciamento dos dados pessoais e sensíveis das pessoas que formamos relacionamentos.

2. Quem é o Controlador dos seus dados?

O Controlador dos seus dados somos nós, somente no que pertinente às nossas relações. Nossos clientes, colaboradores e parceiros, sob medida têm dados sob nosso controle e tratamento, pelo tanto que necessário dentro da necessidade da Lei.

3. Quais são seus dados pessoais tratados?

Tratamos dados estritamente necessários divididos nas seguintes categorias:

• Dados de Identificação: tratamos dados de identificação como RG, CPF, CNH, OAB, e-mail, endereço residencial/profissional, número de telefone.
• Dados Acadêmicos e Profissionais: empresa que trabalha/trabalhou, profissão, escolaridade, cargo.

4. Para qual finalidade seus dados são tratados?

Seus dados são tratados para a prestação de serviços jurídicos, mas podemos também realizar o envio de e-mail marketing, realização de pesquisa de satisfação, comunicações institucionais e atualizações, bem como eventos.

5. Informações Cadastrais e Financeiras

Para o atendimento de demandas específicas e condução de processos:

• Informações Cadastrais e Financeiras: remuneração, histórico financeiro, dados financeiros, propriedades, posses, certidões oficiais.
• Informações de Processos: Nome Completo, RG, CPF, profissão, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH.

6. Com quem compartilhamos seus dados?

Seus dados são compartilhados com os Tribunais, órgãos reguladores, autoridades competentes da gestão dos seus processos, correspondentes, peritos, auditores, contadores, instituições financeiras, provedores em nuvem necessários à prestação dos serviços jurídicos.

7. Quanto tempo seus dados ficam armazenados conosco?

Seus dados permanecem conosco pelo tempo determinado pela Lei, até o término da relação contratual e seus desdobramentos, pelo tempo necessário para preservar nosso legítimo interesse e para resguardar o nosso exercício regular de direito em qualquer instância processual.

8. Transferência internacional de dados

Fazemos pontualmente a transferência internacional de dados quando utilizamos nossos provedores e serviços em nuvem para e somente à prestação de serviços jurídicos.

9. Quais são seus direitos?

Em estrita conformidade com a LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), seus direitos contemplam a confirmação do tratamento, acesso aos dados tratados, correção dos dados, anonimização, eliminação, bloqueio de seus dados, informações sobre compartilhamento, revogação do consentimento, informações sobre a possibilidades e consequências do não fornecimento de dados, direito de peticionamento ANPD.

10. Seus dados estão protegidos?

Sim. Seus dados permanecem protegidos por meio de técnicas de segurança, físicas, digitais e de processos de gerenciamento. Adotamos provedores e nuvens confiáveis com padrões rigorosos de integridade e criptografia.

11. Como funcionam sites de terceiros?

Para sites de terceiros, não há responsabilidade nossa nem pelo conteúdo, não ocorrendo compartilhamento.

12. Quais cookies coletamos?

Para personalizar sua experiência apenas coletamos cookies de navegação para monitorar nossas políticas de marketing jurídico. Coletamos apenas os cookies necessários (essenciais para a sua navegação), de desempenho (são de armazenamento mais longo e indicam quantos acessos temos em nosso site), funcionais (para utilização de recursos específicos do usuário como idioma e localização, reprodução de vídeos) e analíticos (usamos os serviços do Google para coleta de informações e geração de KPIs de resultado).

Canal de Atendimento e Contato do DPO

Para exercer qualquer um dos seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados: